Direito Penal: aspectos jurídicos controvertidos

Abstract

A presente obra tem por objetivo apresentar ao leitor algumas das mais polemica questões do Direito Penal moderno. São 17 estudos relativos a assuntos centrais da discussão penal atual, tais como direito penal do inimigo, imputação objetiva, eutanásia e aborto, entre outros de mesma natureza polemica. Ao lado da escolha dos temas, todos eles objetos, nesse mesmo momento, de intenso e profícuo debate, soma-se a multiplicidade de enfoques: há trabalhos da Europa (Alemanha e Espanha); América (México e Colômbia) e, dentre os nacionais, há provenientes de São Paulo, Santa Catarina, Pará, Pernambuco, Mato Grosso e Brasília. Com isso, foge-se da interpretação fechada, estéril, unívoca, promove-se o diálogo, o contato, o intercâmbio e a fertilização de idéias. A fim de dotar o leitor de uma perspectiva mais ampla e contextualizada a respeito dos temas tratados, dividiram-se os estudos em quatro grandes blocos: 1° - política criminal; 2° - teoria do delito; 3° - delitos em espécie; e 4 ° - processo e execução penal. Abrindo o primeiro bloco, Alice Bianchini expõe a relação entre inoperatividade do Direito Penal e flexibilização das garantias, revelado o círculo vicioso entre a prodigalidade legislativa de um Direito Penal cada vez mais simbólico e o conseqüente déficit operacional do próprio sistema penal, cuja conseqüência mais nefasta e o processo de flexibilização das garantias penais e processuais penais. A seguir, Eduardo Demétrio Crespo aprofunda o tema do processo de expansão do Direito Penal, que se verifica na prática dos diversos sistemas jurídicos (Direito Penal do Inimigo), contrastando-o com os movimentos teóricos de resistência a esse processo (Direito Penal Liberal - propostas abolicionistas / reducionistas). Edmundo Oliveira também trabalha a idéia do abuso de Direito Penal e o percebe como importante fator criminógeno, já agora sob o enfoque específico da execução da pena na realidade carcerária brasileira. Em oposição ao quadro apresentado nos estudos anteriores José Fernando Botero Bernal propõe a criação de um Direito Penal configurado a partir da pessoa real, um Direito Penal.