TítuloBreves reflexões sobre a Lei nº 11.888/08: assistência técnica pública gratuita para famílias de baixa renda
Autor(es)Felipe, Priscilla Iacomini
Data de publicação2015
2016
AssuntosPolítica habitacional
Desenvolvimento urbano
Direito à moradia
População de baixa renda, assistência técnica
Habitação popular
Planejamento urbano
Brasil. [Lei n. 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Artigo n. 2, 3, 6]
EditoraFórum
Fonte- Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 56, p. 193-205, abr./jun. 2015.
- Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 15, n. 87, p. 66-72, maio/jun. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93514
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