O regime jurídico dos consórcios públicos e a estabilidade do servidor público contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ribeiro, Adriano da Silva	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 56, p. 13-25, abr./jun. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93522	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Servidor público regido pela CLT, estabilidade	pt_BR
dc.subject	Administração indireta	pt_BR
dc.subject	Servidor público, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei dos Consórcios Públicos (2005)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Artigo 41]	pt_BR
dc.subject	Estabilidade, Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Consórcio público	pt_BR
dc.subject.other	Empregado público regido pela CLT	-
dc.subject.other	Órgão da administração indireta	-
dc.subject.other	Agente público	-
dc.subject.other	Consórcio público	-
dc.subject.other	Direito ao emprego	-
dc.subject.other	Estabilidade (Direito do Trabalho)	-
dc.subject.other	Garantia do emprego	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]	-
dc.subject.other	TST. [Súmula n. 390]	-
dc.title	O regime jurídico dos consórcios públicos e a estabilidade do servidor público contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
regime_juridico_consorcios_ribeiro.pdf	625.7 kB	PDF	Visualizar

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