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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorEchavarría Ramírez, Ricardo-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia, n. 16, p. 04:1-04:39, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93548-
dc.description.abstractEstuda os delitos tributários, particularmente o delito de defraudação tributária, art. 305 do Código Penal Espanhol. Analisa as diferentes linhas doutrinárias da Espanha e da Alemanha. Apresenta os conceitos de bem jurídico e fazenda pública.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.relation.ispartofRevista electrónica de ciencia Penal y criminologíapt_BR
dc.subjectBem jurídicopt_BR
dc.subjectEspanha. [Código Penal (1995). Artigo 305]pt_BR
dc.subjectIlícito fiscalpt_BR
dc.subjectFraude fiscalpt_BR
dc.subjectDireito Penal Tributário, Espanha, Alemanhapt_BR
dc.subjectFazenda pública, Espanhapt_BR
dc.subjectEvasão fiscal, Alemanhapt_BR
dc.subject.otherEspanha. [Ley n. 10, de 23 de noviembre de 1995]-
dc.subject.otherEspanha. [Ley Orgânica n. 10, de 23 de noviembre de 1995, del Código Penal]-
dc.subject.otherEspanha. [Nuevo Código Penal]-
dc.subject.otherDelito fiscal-
dc.subject.otherIlícito tributário-
dc.subject.otherFraude (Direito Tributário)-
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.subject.otherAlemanha. [Código Tributário (1976). Artigo 370]-
dc.subject.otherAbgabenordnung-
dc.subject.otherAO-
dc.titleConsideraciones sobre el bien jurídico penalmente protegido por el delito de defraudación tributaria del art. 305 C.P. Españolpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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consideraciones_sobre_bien_ramirez.pdf494.21 kBPDFVisualizar

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