| Título: | A inconstitucionalidade da ação penal privada em crimes contra a liberdade sexual |
| Autor(es): | Cruz, Rogerio Schietti Machado |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Ministério Público, competência Ação penal Crime hediondo Vítima, condições econômicas Ação individual Persecução penal Criança, proteção Adolescente, proteção Direitos fundamentais Crime sexual |
| Fonte: | Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: IBCCRIM, São Paulo, v. 17, n. 198, p. 4-5, maio 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93550 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_acao_penal_cruz.pdf | 248.46 kB | Visualizar |
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