Relações entre concessionárias de serviços públicos e seus usuários: do regular exercício ao abuso do direito

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira Junior, Jessé Torres	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, p. 83-146, jul./dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93802	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços, controle de qualidade	pt_BR
dc.subject	Contratação de obras e serviços	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos, usuário	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos	pt_BR
dc.subject	Permissão de serviços públicos	-
dc.subject	Abuso de direito	-
dc.subject.other	Atividade essencial	-
dc.subject.other	Serviço de infraestrutura	-
dc.subject.other	Serviço público prestado	-
dc.subject.other	Serviços essenciais	-
dc.subject.other	Serviços públicos essenciais	-
dc.subject.other	Concessão (Direito Administrativo)	-
dc.subject.other	Concessão administrativa	-
dc.subject.other	Concessão de serviço público	-
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos	-
dc.subject.other	Permissão de serviço público	-
dc.title	Relações entre concessionárias de serviços públicos e seus usuários: do regular exercício ao abuso do direito	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
relacoes_concessionarias_servicos_pereira_junior.pdf	1.34 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito