Título: | O princípio da ofensividade nos julgados do Supremo Tribunal Federal: uma análise do (des)conhecimento da defesa de bens jurídicos enquanto princípio formador do Direito Penal = The offensiveness principle in the Federal Supreme Court’s judged: an analysis of (un)knowledge of the legal defense of legal interest as a principle builder of criminal law |
Autor(es): | David, Décio Franco |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Ofensa, aspectos constitucionais Bem jurídico Política criminal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 23, n. 115, p. 17-57, jul./ago. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/93901 |
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