Título: | Responsabilidade eleitoral: definição e problemática |
Autor(es): | Amorim, Victor Aguiar Jardim de |
Data de publicação: | 2015 2016 |
Assuntos: | Eleição, responsabilidade Responsabilidade civil Crime eleitoral Inelegibilidade, jurisprudência Improbidade administrativa Ação declaratória Tribunal de contas, competência |
Editora: | Fórum Síntese |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 4, n. 9, p. 89-110, maio/ago. 2015. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, n. 128, p. 59-80, ago. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94001 |
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