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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorUyeda, Massami-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationDireito administrativo na década de 90: estudos jurídicos em homenagem ao Prof. J. Cretella Junior. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 289-313.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9410-
dc.description.abstractExplica o conceito de Estado Moderno. Comenta o exercício do poder estatal separado em três compartimentos, identificando os conceitos de Estado, Governo e Administração. Anota que a organização social exige a observância de normas de conduta e comportamento, sob pena de, em não sendo observadas, desestruturar-se a si mesma. Apresenta a definição de conflito de atribuições que é o choque de autoridades ou agentes públicos que disputam, positiva ou negativamente, competência, em matéria administrativa.en
dc.format.extent99785 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectDireito administrativoen
dc.subjectEstado modernoen
dc.subjectAdministração públicaen
dc.subjectAtividade jurisdicionalen
dc.subjectAtividade administrativaen
dc.subjectAtividade legislativaen
dc.subject.otherGestão pública-
dc.titleLineamentos sobre competência, em matéria administrativaen
dc.typeCapítulo de livroen
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Lineamentos_sobre_Competência.pdf97.45 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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