1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSoares, Clara Gabriela Albinopt_BR
dc.contributor.authorAlves, Jaime Leônidas Mirandapt_BR
dc.contributor.authorSantos, Mayara Fernanda Perimpt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 23, n. 123, p. 55-78, jul./ago. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94244-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectTratado-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherCompetência (Direito Tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherAcordo internacional-
dc.subject.otherAjuste internacional-
dc.subject.otherConvenção internacional-
dc.subject.otherPacto internacional-
dc.subject.otherTratado internacional-
dc.titleA isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar = The heteronomous exemption in international treaties as limitation of state’s power of taxingpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
isencao_heteronoma_tratados_soares.pdf1.12 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito