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dc.contributor.authorBussamara, Walter Alexandrept_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 50, p. 67-97, maio/jun. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94309-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPlano de saúde-
dc.subjectAssistência médica, taxas, cobrança-
dc.subjectSaúde pública-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.656, de 03 de junho de 1998]-
dc.titleNatureza tributária do "ressarcimento ao SUS", pela prestação de serviços públicos de assistência à saúde (Lei 9.656/98): suas inconstitucionalidadespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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