O prazo para a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte por adesão a programas de demissão voluntária: contradição entre os prazos de restituição do STJ e do Conselho de Contribuintes Federal

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Frattari, Rafhael	pt_BR
dc.date.issued	2003	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 50, p. 179-195, maio/jun. 2003.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94316	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda, restituição, jurisprudência	-
dc.subject	Demissão voluntária	-
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	-
dc.subject.other	Demissão de funcionários	-
dc.subject.other	Demissão de servidor público	-
dc.title	O prazo para a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte por adesão a programas de demissão voluntária: contradição entre os prazos de restituição do STJ e do Conselho de Contribuintes Federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
prazo_restituicao_imposto_frattari.pdf	1.31 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito