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dc.contributor.authorPastorello, Dirceu Antoniopt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 51, p. 150-168, jul./ago. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94351-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSubstituição tributária, aspectos constitucionais, base de cálculo, fato gerador, legislação-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.718, de 27 de novembro de 1998]-
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)-
dc.titleAnotações sobre o regime de substituição tributária para frente, introduzido pela Lei 9.718/98: aplicável às contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição ao Fundo de Investimento Social (COFINS): a introdução da incidência unifásica com alíquotas zero nas fases subseqüentespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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anotacoes_sobre_regime_pastorello.pdf1.45 MBPDFVisualizar
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