Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Campos, Marcelo | pt_BR |
| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | - |
| dc.date.issued | 2015 | - |
| dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 23, n. 123, p. 371-381, jul./ago. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94373 | - |
| dc.description | Comentário ao RESp. 672.509/DF do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
| dc.description | Ministra relatora: Maria Thereza de Assis Moura | - |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
| dc.title | Ação penal. Suspensão. Inadmissibilidade. Crime contra a ordem tributária. Pendência de demanda judicial referente à compensação de débitos tributários com precatórios que não possui o condão de, por si só, trancar a persecução penal, em razão da independência das esferas cível e criminal. Inteligência dos arts. 92 e 93 do CPP. [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| comentario_STJ_AgRgnoAgemREsp672509-DF_campos.pdf | 986.28 kB | Visualizar |
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