Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Anselmo, Marcio Adriano | pt_BR |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 52, p. 100-136, set./out. 2003. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94382 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Impostos, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Isenção tributária | - |
dc.subject | Competência tributária | - |
dc.subject | Princípio constitucional | - |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | - |
dc.subject.other | Impostos (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Impostos, isenção | - |
dc.subject.other | Isenção fiscal | - |
dc.subject.other | Tributo, isenção | - |
dc.subject.other | Competência (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Competência fiscal | - |
dc.subject.other | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) | - |
dc.title | O princípio da não-cumulatividade do ICMS no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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principio_nao_cumulatividade_anselmo.pdf | 2.2 MB | Visualizar |
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