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dc.contributor.authorMelo, Augusto Carlos Cavalcantept_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 53, p. 212-227, nov./dez. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94430-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSubstituição tributária, análise, estudo de caso-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.titleCoisa julgada em mandado de segurança sobre a matéria tributária e declaração de constitucionalidade em ação direta de inconstitucionalidade: considerações sobre um caso concretopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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