Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Melo, Augusto Carlos Cavalcante | pt_BR |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 53, p. 212-227, nov./dez. 2003. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94430 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Substituição tributária, análise, estudo de caso | - |
dc.subject | Crédito tributário | - |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | - |
dc.subject.other | Crédito fiscal | - |
dc.title | Coisa julgada em mandado de segurança sobre a matéria tributária e declaração de constitucionalidade em ação direta de inconstitucionalidade: considerações sobre um caso concreto | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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coisa_julgada_mandado_melo.pdf | 1.32 MB | Visualizar |
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