Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Guerra, Luiz Antonio | - |
| dc.date.issued | 2006 | - |
| dc.identifier.citation | GUERRA, Luiz Antonio. A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9452>. Acesso em: 31 maio 2007. | en |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9452 | - |
| dc.description.abstract | Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e a sua finalidade. Declara que as atribuições conferidas à ANP convergem com os interesses de todos os agentes econômicos integrantes do sistema nacional de abastecimento e do consumidor final. Cita ainda o Projeto de Lei 5178/2005, que dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda e do registro no órgão regulador competente, na hipótese de comercialização de combustíveis adulterados. Por fim, enfatiza a necessidade de aplicação de cassação de alvarás de funcionamento de postos revendedores de combustíveis adulterados. | en |
| dc.format.extent | 65101 bytes | - |
| dc.format.mimetype | application/pdf | - |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.rights | Open access | en |
| dc.subject | Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) | en |
| dc.subject | Petróleo, Brasil | en |
| dc.subject | Petróleo, agência reguladora | en |
| dc.subject | Petróleo, fiscalização | en |
| dc.subject | Petróleo, indústria | en |
| dc.subject.other | Óleo cru | - |
| dc.title | A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis | en |
| dc.type | Outros | en |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| A_Agência_Nacional_Petróleo.pdf | 63.58 kB | Visualizar |
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