Sistema de recursos cíveis no STJ

Abstract

Tece considerações em torno do Superior Tribunal de Justiça, dos motivos que o geraram e de sua posição no Poder Judiciário. Distingue a competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Aborda a questão do recurso especial e do recurso extraordinário. Examina a proposta de empréstimo de força normativa aos acórdãos. Defende a realização de debates para que, trocando estudos e experiências, se chegue ao compromisso do direito processual que é o equilíbrio entre a Justiça, a segurança e a rapidez.