A “Citizen Action” norte-americana e a tutela ambiental

Abstract

Trata do estudo, em primeira notícia, acerca do instituto da “citizen action” ambiental, ressaltando seus traços de semelhança com a ação popular ambiental (CF, art. 5º, LXXIII) e com a própria ação civil pública brasileira, no momento em que assume um relevante papel implementador e de acesso à Justiça. Analisa o meio ambiente e os seus mecanismos de tutela coletiva; a necessidade de reforma do modelo tradicional de acesso à justiça; as dificuldades do estudo comparado e institutos jurídicos novos; a sociedade de massa, o conflito ambiental e legitimação para agir; as causas do surgimento da “citizen action”, seus gêneros e conceitos, seus aspectos positivos e negativos, e o impacto da “citizen action” no sistema judicial americano. Conclui citando lição de Galeno Lacerda.