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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued2004-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citation- Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 170, p. 31-32, fev. 2004.-
dc.identifier.citation- Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 17, n. 98, p. 9-48, nov./dez. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9457-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractApresenta um minucioso estudo do panorama legislativo e da jurisprudência sumulada sobre o tema em questão. Cita algumas regras aplicáveis à compensação. Por fim, afirma que consolidada está a revogação do Art. 374 do Código Civil e que esse panorama implica considerar que a compensação tributária, atualmente, continua a ser regulada, unicamente, pelas regras do Código Tributário Nacional e leis ordinárias específicas que complementem aquelas.en
dc.format.extent56036 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherConsulex-
dc.publisherSíntese-
dc.subjectDébito fiscalen
dc.subjectCrédito tributárioen
dc.subjectCompensação (direito)en
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherDébito tributário-
dc.subject.otherDívida fiscal-
dc.subject.otherDívida tributária-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.titleA compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumuladapt_BR
dc.typeArtigo de revistaen