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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.authorConselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM)pt_BR
dc.contributor.authorDistrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)pt_BR
dc.date.created2007-05-31-
dc.date.issued2007-06-05-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 5 jun. 2007. Seção 1, p. 93-94.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9473-
dc.description.abstractRegulamenta os seguintes dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006: Ingresso e do Enquadramento, Ocupação de Função Comissionada e Cargo em Comissão, Programa Permanente de Capacitação e Remoção.pt_BR
dc.format.extent52914 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.hasversionLEI n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006 (Legislação relacionada)pt_BR
dc.relation.uriPOCen
dc.subjectEnquadramento funcionalpt_BR
dc.subjectFunção comissionadapt_BR
dc.subjectCargo em comissãopt_BR
dc.subjectServidor público, remoçãopt_BR
dc.titlePortaria Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero3en
dc.relation.hasversionlinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11416.htm-
Arquivo TamanhoFormato 
Poc_3_2007.pdf51.67 kBPDFVisualizar

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