TítuloO Direito Penal do Consumidor: capítulo do Direito Penal Econômico
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação1992
ResumoTrata do direito penal do consumidor, ramo do direito penal econômico, fazendo uma análise no contexto sistemático do direito do consumidor, pois é o ambiente que lhe cede fundamentos conceituais e funcionais. Comenta sobre características, conteúdo e conceito do direito penal econômico; dos crimes de consumo próprios e impróprios e a relação jurídica de consumo. Apresenta as duas faces da relação de consumo e do objeto jurídico tutela pelos crimes de consumo. Conclui afirmando que cabe ao direito penal do consumidor, como área do direito penal econômico, instrumentalizar esses novos direitos que o consumidor, universalmente, vem conquistando.
NotasInclui notas explicativas e bibliográficas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosResponsabilidade penal, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Direito penal econômico, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteBENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. O Direito Penal do Consumidor : Capítulo do Direito Penal Econômico. Revista de Direito do Consumidor, n. 1, p. 103-129, 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9478>. Acesso em: 12 jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9478
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