Adicional de remuneração devido ao servidor público: inconstitucionalidade do art. 5º da Emenda Constitucional nº 19/98

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Veras, Diego Viegas	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 66, jun. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94969	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)	pt_BR
dc.subject	Servidor público, remuneração	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis	pt_BR
dc.subject	Adicional de insalubridade	pt_BR
dc.subject	Adicional de periculosidade	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988. Artigo 39)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 18]	pt_BR
dc.subject.other	Adicional de remuneração	pt_BR
dc.subject.other	Agente público	pt_BR
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Adicional de penosidade	pt_BR
dc.subject.other	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do cidadão	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos individuais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998]	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	pt_BR
dc.title	Adicional de remuneração devido ao servidor público: inconstitucionalidade do art. 5º da Emenda Constitucional nº 19/98	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
adicional_remuneracao_devido_veras.pdf	315.42 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.