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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrum, Gustavopt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 66, jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94971-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo 51]pt_BR
dc.subjectCláusula abusivapt_BR
dc.subjectNulidade (direito)pt_BR
dc.subjectLiberdade contratualpt_BR
dc.subjectNulidade de cláusula contratualpt_BR
dc.subjectContrato, revisãopt_BR
dc.subject.otherSTJ. [Súmula n. 381]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]pt_BR
dc.subject.otherLiberdade de contratopt_BR
dc.subject.otherBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 381]pt_BR
dc.titleCláusula nula de pleno direito do art. 51 do CDC: análise crítica da Súmula 381 do STJpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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clausula_nula_pleno_brum.pdf197.59 kBPDFVisualizar

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