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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTorelly, Elisapt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 66, jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94982-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)pt_BR
dc.subjectCorreção monetáriapt_BR
dc.subjectCaderneta de poupançapt_BR
dc.subjectFazenda públicapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leispt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectCaderneta de poupança, remuneração, índicept_BR
dc.subjectPrecatóriopt_BR
dc.subjectJuros de morapt_BR
dc.subject.otherCofres públicospt_BR
dc.subject.otherEráriopt_BR
dc.subject.otherFazenda federalpt_BR
dc.subject.otherFazenda nacionalpt_BR
dc.subject.otherTesouro públicopt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidadept_BR
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidadept_BR
dc.subject.otherModulação de efeitospt_BR
dc.subject.otherJuros moratóriospt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 11.960, de 29 de junho de 2009. Artigo 5º]pt_BR
dc.titleDo descabimento da correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança com relação às condenações da Fazenda Pública (créditos ainda não requisitados e pagos): do reconhecimento da inconstitucionalidade material do art. 5º da Lei nº 11.960/09 pelo STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357 (acórdão publicado em 26.09.2014). Da ausência de modulação de feitos no aspecto (entendimento imediatamente aplicável aos processos em curso)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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descabimento_correcao_monetaria_torelly.pdf244.75 kBPDFVisualizar
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