TítuloAplicação da norma constitucional
Autor(es)Delgado, José Augusto
Data de publicação1981
ResumoExplica que o estudo da aplicação da norma constitucional, deve ser iniciado com o pensamento voltado para o seu conceito e este, por sua vez, deve ser buscado, inicialmente, com a fixação da diferença existente entre constituição e normas constitucionais. Define que as normas jurídicas constitucionais são dotadas de duas características específicas: a de possuírem uma superlegalidade e a de terem uma imutabilidade relativa. Expõe que ao mesmo tempo que a norma jurídica impõe deveres a uns, atribui faculdades ou direitos a outros. Por fim, menciona métodos e técnicas de interpretação das algumas normas constitucionais.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Palestra proferida no Seminário sobre Direito Constitucional promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- Disponível também nas seguintes publicações:
Revista da Ordem dos Advogados do Brasil: Seção do Distrito Federal, n. 10, p. 119-131, 1981.
Revista Forense, v. 78, n. 277, p. 383-390, jan./mar. 1982.
AssuntosDireito Constitucional
Constituição
FonteVox Legis, São Paulo, v. 13, n. 152, p. 25-40, ago. 1981.
TipoArtigo de revista
Palestra
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9500
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