Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barros, Humberto Gomes de | - |
dc.date.issued | 2000 | - |
dc.identifier.citation | FONTES, Renata Barbosa (Coord.). Temas de Direito: homenagem ao Ministro Humberto Gomes de Barros. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 83-90. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9501 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | - |
dc.description | - Disponível também nas seguintes publicações: | - |
dc.description | Correio Braziliense, Brasília, 12 jun. 1995. Direito & Justiça, p. 4-5. | - |
dc.description | Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 7, n. 1, p. 41-48, jan./jun. 1995. | - |
dc.description.abstract | Explica que o Superior Tribunal de Justiça exerce o controle da legalidade e que ao Supremo Tribunal Federal compete tratar de temas de natureza constitucional. Ressalta, porém, a existência de situações limítrofes, onde é difícil afirmar a competência jurisdicional, citando a inconstitucionalidade superveniente como exemplo. Por fim, conclui que o reconhecimento da revogação por inconstitucionalidade superveniente pressupõe a verificação da compatibilidade entre a lei velha e a constituição nova. Explica, por fim, que o Tribunal, quando declara a inconstitucionalidade superveniente, exercita evidente controle de constitucionalidade; e que do acórdão que proclama a revogação por inconstitucionalidade admite-se o recurso extraordinário. | en |
dc.format.extent | 57551 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation.ispartof | Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | en |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | en |
dc.subject | Constitucionalidade das leis | en |
dc.subject | Controle da constitucionalidade | en |
dc.subject | Norma jurídica, revogação | en |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | - |
dc.title | Inconstitucionalidade superveniente e recurso especial | en |
dc.type | Capítulo de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inconstitucionalidade_superveniente_recurso_barros.pdf | 307.36 kB | Visualizar |
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