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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampello, Geórgia Teixeira Jezlerpt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationFórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 15, n. 174, p. 39-45, ago. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95427-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil-
dc.subjectProgressividade do imposto, Brasil-
dc.subjectDireito Positivo, Brasil-
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil-
dc.subjectCompetência tributária, Brasil-
dc.subjectCompetência tributária, legislação, Brasil-
dc.subject.otherPrincípio da progressividade-
dc.subject.otherProgressividade tributária-
dc.subject.otherTributação progressiva-
dc.subject.otherPositivismo jurídico-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.titleOs princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de Direito Positivo nacionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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