Considerações críticas sobre o instituto da fraude de execução: comentários ao acórdão do REsp 956.943/PR = Critical considerations on fraud of execution: comments on the decision REsp 956.943/PR [Jurisprudência Comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Reinig, Guilherme Henrique Lima	pt_BR
dc.contributor.author	Carnaúba, Daniel Amaral	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 2, n. 4, p. 435-497, jul./set. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95534	-
dc.description	Comentários ao acórdão do REsp 956.943/PR do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: João Otávio de Noronha	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Cercamento de defesa – Ocorrência – Julgamento antecipado da lide – Alegação de fraude à execução acolhida pela sentença sem a instrução processual, presumindo a má-fé do terceiro adquirente, em razão da ausência de registro da penhora do imóvel – Inadmissibilidade – Intuito fraudulento que deve ser comprovado pelo exequente – Credor desidioso, ademais, que não pode se beneficiar com a inversão do ônus da prova da intenção do terceiro adquirente – Entendimento sujeito ao rito dos recursos repetitivos – Inteligência dos arts. 543-C, 615-A, § 3.º, e 659, § 4.º, do CPC e da Súmula 375 do STJ.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Considerações críticas sobre o instituto da fraude de execução: comentários ao acórdão do REsp 956.943/PR = Critical considerations on fraud of execution: comments on the decision REsp 956.943/PR [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Jurisprudência	pt_BR

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cerceamento_defesa_julgamento_carnauba.pdf	2.25 MB	PDF	Visualizar

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