TítuloPrincípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributos
Autor(es)Valente, Christiano Mendes Wolney
Data de publicação2015
AssuntosCapacidade contributiva
Administração fiscal, competência
Tributo, cobrança
Eficácia
Executivo fiscal
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 75, p. 91-112, maio/jun. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95558
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