Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Martins, Ives Gandra da Silva | pt_BR |
| dc.date.issued | 2015 | - |
| dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 75, p.185-223, maio/jun. 2015 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95561 | - |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fórum | pt_BR |
| dc.subject | Incentivo fiscal | - |
| dc.subject | Zona franca | - |
| dc.subject | Prestação de serviços, impostos, isenção | - |
| dc.subject | Imunidade tributária | - |
| dc.subject | Programa de Integração Social (Brasil) (PIS) | - |
| dc.subject | Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), isenção | - |
| dc.title | Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresa ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de COFINS e PIS – assim também a prestação de serviços – Inteligência do artigo 4º do DL 228/67 e do artigo 40 do ADCT da Constituição Federal [Parecer] | pt_BR |
| dc.type | Parecer | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| mercadorias_produzidas_comercializadas_martins.pdf | 703.93 kB | Visualizar |
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