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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilveira, Paula Galbiattipt_BR
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújopt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 20, n. 79, p. 345-355, jul./set. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95647-
dc.descriptionComentário ao REsp 1.410.698/MG do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Humberto Martinspt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Dano ambiental – Indenização – Dano moral coletivo – Ação civil pública – Loteamento irregular de solo urbanístico – Invasão de área de preservação permanente que submete os moradores da região a condições precárias de sobrevivência – Ofensa ao direito ao meio ambiente equilibrado que prescinde da dor ou padecimento – Condenação a recuperar a área danificada, ademais, que não afasta o dever de indenizar – Verba devida.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleComentário [ao REsp 1.410.698/MG] [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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dano_ambiental_indenizacao_silveira.pdf2.21 MBPDFVisualizar
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