Private funding of political campaigns: comparative analysis of the law in the United States and in Brazil

Abstract

Apresenta a lei de financiamento de campanha privada, a regulação da quantidade de dinheiro que os indivíduos, pessoas jurídicas ou grupos privados podem dedicar para apoiar um candidato ou partido político preferido. Compara a decisão da Suprema Corte dos EUA, que tem mostrado uma tendência de abolir os limites de eleição gastos, com o Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu uma decisão parcial em 2014 derrubando o quadro brasileiro de financiamento de campanhas por pessoas físicas e jurídicas. Envolve um estudo comparativo de ambas as jurisdições para tentar entender se e como cada um deles difere na compreensão de temas que são relevantes para a resolução da questão da campanha privado financiamento.