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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2003-01-28-
dc.date.issued2003-01-30-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 30 jan. 2003, Seção 1, p. 218.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95881-
dc.description.abstractAprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000 (Lei de responsabilidade fiscal).pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectGestão fiscal, relatório, aprovaçãopt_BR
dc.subjectLei de responsabilidade fiscalpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.otherLei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.titleResolução n. 1 de 28 de janeiro de 2003pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero1pt_BR
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RES_1_2003.pdf97.56 kBPDFVisualizar
ANEXO1.pdf56.69 kBPDFVisualizar
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