Efetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Effective rights in the social welfare state: right to maternity pay to indigenous children under sixteen years

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 27, n. 314, p. 217-232, ago. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95929	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.subject	Salário-maternidade	-
dc.subject	Índios	-
dc.subject	Menoridade	-
dc.subject	Direitos econômicos e sociais	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Benefício previdenciário	-
dc.subject	Ação afirmativa	-
dc.subject	Organização Internacional do Trabalho (OIT)	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	-
dc.subject.other	Gestante, proteção	-
dc.subject.other	Maternidade, proteção	-
dc.subject.other	Aborígenes americanos	-
dc.subject.other	Ameríndios	-
dc.subject.other	Índio	-
dc.subject.other	Índios americanos	-
dc.subject.other	Índios etnologia	-
dc.subject.other	Silvícolas americanos	-
dc.subject.other	Povos indígenas	-
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais	-
dc.subject.other	Direitos socioeconômicos	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Benefícios previdenciários	-
dc.subject.other	Ação positiva	-
dc.subject.other	Cota racial, política	-
dc.subject.other	Cotas sociais, política	-
dc.subject.other	Discriminação inversa	-
dc.subject.other	Discriminação positiva	-
dc.subject.other	Distribuição de cotas	-
dc.subject.other	Política de cotas	-
dc.subject.other	Sistema de cotas	-
dc.subject.other	International Labour Organization (ILO)	-
dc.subject.other	Organisation Internationale du Travail (OIT)	-
dc.subject.other	Organizacion Internacional del Trabajo (OIT)	-
dc.title	Efetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Effective rights in the social welfare state: right to maternity pay to indigenous children under sixteen years	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
efetivacao_direitos_estado_lessnau.pdf	149.72 kB	PDF	Visualizar

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