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dc.contributor.authorCarvalho, Newton Teixeirapt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 11, n. 66, p. 153-166, nov./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95957-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectLegitimidade-
dc.subjectEstado democrático de direito, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectLógica jurídica-
dc.subjectMotivação da sentença-
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições-
dc.titleReconstrução dos fatos pelas partes, no judiciário, por meio do devido processo legal: um reforço ao princípio do contraditório e à racionalidade das decisões, no Estado Democrático de Direito = Reconstruction of facts by the parties, on the judiciary, through the due process of law: a strengthening to the principle of the right to a fair hearing and rationality of the decisions, on the Democratic Constitucional Statept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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