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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal de Justiça do Mato Grossopt_BR
dc.contributor.authorCastanha, Luana Alexandrapt_BR
dc.contributor.authorLeopoldina, Vitóriapt_BR
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújopt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 20, n. 79, p. 219-227, jul./set. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95976-
dc.descriptionComentário ao Reexame Necessário 121246/2013 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: José Zuquim Nogueirapt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Ação popular – Meio ambiente – Dano ambiental – Vazamento de emulsão asfáltica em nascente de área de preservação permanente – Demanda que não requer a anulação de ato administrativo, visando apenas a defesa do meio ambiente – Admissibilidade – Remédio jurídico que é um instrumento de tutela de direitos fundamentais – Cidadão, ademais, que, na qualidade de agente político da sociedade, não deve ficar à mercê do Ministério Público para vindicar proteção ambiental – Inteligência do art. 5.º, LXXIII, da CF/1988.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleComentário [ao Reexame Necessário 121246/2013] [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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acao_popular_meio_castanha.pdf1.64 MBPDFVisualizar

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