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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silvapt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 11, n. 64, p. 145-164, jul./ago. 2015.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 93-113, mar./abr. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95987-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.publisherMagister-
dc.subjectImunidade tributária, parecer-
dc.subjectExportação, impostos, isenção, parecer-
dc.subjectExportação de serviços, parecer-
dc.subjectMineral, comércio, impostos, estudo de caso, Pará-
dc.subject.otherPrestação de serviço no exterior-
dc.subject.otherBarita-
dc.subject.otherBentonita-
dc.subject.otherDiatomita-
dc.subject.otherFeldspato-
dc.subject.otherGrafita-
dc.subject.otherMica-
dc.subject.otherMinério-
dc.subject.otherMolibdênio-
dc.subject.otherTalco-
dc.subject.othercomercialização-
dc.subject.othercaso estudado-
dc.titleImunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior: inteligência do artigo 155, § 2°, inciso X, letra "A", da Constituição e consequências jurídicas [Parecer]pt_BR
dc.typeParecerpt_BR
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