| Título: | Responsabilidade tributária – aquisição de estabelecimento – Artigo 133 do CTN – subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pelo alienante – existência de benefício de ordem – ônus da prova |
| Autor(es): | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária, jurisprudência Estabelecimento comercial, aquisição, natureza fiscal, jurisprudência Adquirente, responsabilidade tributária, jurisprudência Ônus da prova, jurisprudência |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p.13-22, jul/ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96037 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aquisicao_estalecimento_artigo_goncalves.pdf | 150.37 kB | Visualizar |
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