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dc.contributor.authorUelze, Hugo Barrosopt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p.196-215, jul/ago. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96041-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectEmbalagem, industrialização, impostos, jurisprudência-
dc.subjectObrigação de dar-
dc.subjectObrigação de fazer-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subjectImposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherEmpacotamento-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherIPI-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherISSQN-
dc.titleO conflito IPI-ICMS-ISSQN (Estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 592.905/SC e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4389/DF)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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