Respeito ao cidadão

Abstract

Explica que são poucos os estudos voltados para as constituições estaduais. Comenta ainda que, historicamente, as constituições estaduais foram pouco manuseadas, sendo invocadas raramente na construção interpretativa dos tribunais do Brasil. Destaca que muitas esperanças surgiram na reabilitação das constituintes estaduais com a promulgação da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.