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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2015-11-11-
dc.date.issued2015-11-20-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 nov. 2015. Republicado em 24 nov. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96217-
dc.descriptionRepublicado por ter saído com incorreção no original.-
dc.description.abstractRevoga e modifica dispositivos do Regimento Interno e acrescenta outros para regulamentar a ausência de ministro do território nacional, o prazo da publicação de acórdão e a atuação da Defensoria Pública no Superior Tribunal de Justiça, além de outras providências.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.isversionofALTERADO-
dc.relation.hasversionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Legislação relacionada)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 24 de 28 de setembro de 2016 (Alteração = art. 9º)-
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectAcórdão, publicaçãopt_BR
dc.subjectMinistro, ausênciapt_BR
dc.subjectDefensoria públicapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 19 de 11 de novembro de 2015pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero19pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/3189-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105283-
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