Título: | Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança = Custody hearings as warranty of fundamental rights of the accused and implementation of public policy efficient in safety area |
Autor(es): | Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de Messias, Welligton Jacó |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Audiência (Processo Penal) Direitos Humanos Política pública Política de segurança |
Editora: | Síntese |
Fonte: | - Revista Jurídica, São Paulo, v. 63, n. 456, p. 77-97, out. 2015. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 114-131, dez./jan. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96333 |
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