Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGalvão, Leonardo Vasconcellos Brazpt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationFórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 15, n. 173, p.23-41, jul. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96335-
dc.descriptionArtigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 4, n. 11, p. 215-229, maio/ago. 2015, embora possua mesmo autor e título.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectCorrupção passiva, legislação-
dc.subjectConstitucionalidade-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectPrescrição, aspectos constitucionais-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013]-
dc.subject.otherAdministração pública, corrupção-
dc.subject.otherCorrupção administrativa-
dc.subject.otherCorrupção de servidor público-
dc.subject.otherServidor público, corrupção-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherConstitucionalidade das leis-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleA inconstitucionalidade do Art. 25 da Lei Anticorrupçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Aparece nas coleções: