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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAzambuja, Mariana Menna Barretopt_BR
dc.contributor.authorFerraro, Felipe Waquilpt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 118, p. 51-64, out. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96368-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectTributação-
dc.subjectServiço público, tarifa-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectBrasil. Código tributário nacional (1966)-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherBrasil. Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966-
dc.subject.otherCódigo tributário nacional (1966)-
dc.subject.otherLei 5.172, de 25 de outubro de 1966-
dc.titleAspectos da tributação de serviços públicos essenciais: teoria e práticapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aspectos_tributacao_servicos_azambuja.pdf143.53 kBPDFVisualizar
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