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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMattos, Leonardo Garcia-
dc.date.issued2015-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 9-15, set./out. 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 865-862, 1. quinz. nov. 2016.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96372-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectTransferência de recursos-
dc.subjectBitributação-
dc.subjectTransferência de recursos, legislação, Rio de Janeiro (RJ)-
dc.subjectCrédito tributário, legislação-
dc.subjectCrédito tributário, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), cobrança-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherTransferência de impostos-
dc.subject.otherTransferência tributária-
dc.subject.otherDupla tributação-
dc.subject.otherTransferência de impostos-
dc.subject.otherTransferência tributária-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleCrédito acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência a terceirospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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