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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJung, Ulissespt_BR
dc.contributor.authorPerez, Luizapt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 39-48, set./out. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96374-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectContribuição social, base de cálculo-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherADI-
dc.subject.otherADIN-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subject.otherSTF-
dc.titleA decisão em repercussão geral no RE 559.937 e suas consequências para a contribuição remanescente da Lei Complementar nº 110/2001pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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