A exigência indevida da Cofins e do PIS sobre as receitas descontadas das taxas de administração: premissas de julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e repercussão geral no RE 514.630 sobre ICMS com vendas nos cartões

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Ricardo Micheloni da	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 49-67, set./out. 2015.	pt_BR
dc.identifier.citation	- ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 32-48, nov. 2015.	-
dc.identifier.citation	- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 9, p. 411-402, 1. quinz. maio 2016.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96375	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.publisher	COAD	-
dc.publisher	IOB	-
dc.subject	Cartão de crédito, administração, impostos	-
dc.subject	Tributação	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)	-
dc.subject	Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)	-
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject.other	STF	-
dc.subject.other	Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)	-
dc.subject.other	Cofins	-
dc.subject.other	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)	-
dc.subject.other	ICMS	-
dc.title	A exigência indevida da Cofins e do PIS sobre as receitas descontadas das taxas de administração: premissas de julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e repercussão geral no RE 514.630 sobre ICMS com vendas nos cartões	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
exigencia_indevida_cofins_silva_SINTESE.pdf	160.51 kB	PDF	Visualizar
exigencia_indevida_cofins_micheloni_COAD.pdf	269.29 kB	PDF	Visualizar
exigencia_indevida_cofins_silva_IOB.pdf	786.87 kB	PDF	Visualizar

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