Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santiago, Igor Mauler | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 77, p. 9-13, set./out. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96380 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Empresa de energia elétrica, responsabilidade tributária | - |
dc.subject | Serviço de iluminação pública, natureza fiscal | - |
dc.subject | Energia elétrica, impostos, cobrança | - |
dc.subject | Competência tributária | - |
dc.subject | Competência tributária dos municípios | - |
dc.subject | Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) | - |
dc.subject.other | Indústria de energia elétrica | - |
dc.subject.other | Competência (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Competência fiscal | - |
dc.title | Impossibilidade de eleição da distribuidora de energia elétrica como responsável tributária pelo pagamento da contribuição de iluminação pública | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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impossibilidade_eleicao_distribuidora_santiago.pdf | 481.34 kB | Visualizar |
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