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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes dapt_BR
dc.contributor.authorAguiar, Luciana Ibiapina Lirapt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 77, p. 33-53, set./out. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96382-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectExportação, impostos, isenção-
dc.subjectImpostos, alíquota-
dc.subjectContribuição social-
dc.subjectTributação-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)-
dc.subject.otherImunidade fiscal-
dc.subject.otherImposto-
dc.titleAnálise do alcance da imunidade prevista no Art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão “receitas decorrentes de exportação” na tributação do PIS e da COFINS e do Decreto nº 8426/15pt_BR
dc.title.alternativeAnálise do alcance da imunidade prevista no Artigo 149, parágrafo 2º da Constituição Federal à luz das decisões do STF e a interpretação da expressão “receitas decorrentes de exportação” na tributação do PIS e da COFINS e do Decreto nº 8426 / 15-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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analise_alcance_imunidade_silva.pdf645.21 kBPDFVisualizar

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